Carnívoros domésticos

Valores em euros

I – Taxa de Registo

Cão perigoso

10,00 €

Cão de Caça

5,00 €

Cão potencialmente perigoso

10,00 €

Restantes

5,00€

II – Licenciamento

a) Cão de companhia

5,00 €

b) Cão para fins económicos (guarda)

10,00 €

c) Cão para fins militares

Isento

d) Cão para Investigação Cientifica

Isento

e) Cão de caça

5,00 €

f) Cão de guia

Isento

g) Cão potencialmente perigoso

10,00 €

h) Cão perigoso

10,00 €

i) Gatos

2,00 €

j) Outros Animais potencialmente perigosos

10,00 €

Inumações

> Isento

Exumações

> Isento

Transladações

> Isento

Alteração de Registo – Entre Familiares

> 10€ (por alvará ou cópia)

Alteração de Registo – Sem Relação Familiar

> 100€

Licença de Obras (campas/jazigos já existentes)

> 10€

Sepulturas em terra

> 1.000€

Sepulturas em mecan

> 1.500€

Jazigos

> 13.000€

Renovação de Alvará

> 10€

Atestados

> Isento

Declarações

> Isento

Certidões

> Isento

Licenças

>  Isento